Prisão temporária, até quando? É uma modalidade de prisão para investigação. Ou seja, mesmo que ausentes os motivos da prisão preventiva, há segregação cautelar temporária e seu objetivo nada mais é do que constranger. Ela vem substituindo de forma pejorativa a “prisão para averiguação” e a condução coercitiva, proibida em nosso ordenamento. A prisão temporária …
Overcharging Você sabe o que é? É o abuso na acusação. No direito americano, onde se originou, o Ministério Público abusa das acusações para forçar os acordos da forma imposta, blefando, pois lá há incidência do plea bargain. Aqui no Brasil, passou a ser usado de forma mais rotineira nos acordos de delação premiada de …
Testemunha fofoqueira De acordo com os artigo 212 e 213 do CPP, a testemunha não poderá ser perguntada sobre o que nõo tiver relação com os fatos e não poderá responder com suas impressões pessoais. Da mesma forma, JAMAIS, poderá ter valoração processual o testemunha de “ouvi dizer”. O STJ já pacificou o tema e no HC 694083 de Relatoria do Ministro …
