Overcharging

Você sabe o que é?

É o abuso na acusação.

No direito americano, onde se originou, o Ministério Público abusa das acusações para forçar os acordos da forma imposta, blefando, pois lá há incidência do plea bargain.

Aqui no Brasil, passou a ser usado de forma mais rotineira nos acordos de delação premiada de forma a forçar o delator a concordar com o acordo.

Agora, com a implementação do ANPP, devemos ficar atentos para que o MP não se utilize desta estratégia para forçar acordos ou, pior, denunciar com elementos não apurados na fase preliminar, imputando novos crimes ou inserindo causas de aumento de pena e qualificadoras, visando o não cabimento do ANPP.

O Overcharging pode ser horizontal, em que há nova definição de crime pelo MP apenas para imputar um crime mais grave, ou de forma vertical, em que há imputação de qualificadoras para aumentar a pena, tudo, ao nosso ver, como blefe, neste jogo processual, visando, como dito, a não aplicação do ANPP ou a sua coação para aplicação, a depender da estratégia do MP.

À título de informação, nos EUA esta situação é praxe dos promotores e há estudos que apontam o plea bargain em cerca de 90% dos casos, sendo que apenas 10% vão a julgamento. Isso demonstra o medo inserto nos eventuais acusados, forçando-os ao acordo.

O que você pensa sobre esse assunto? Acredita que o MP se utiliza deste artifício?